Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Eduardo Cunha reafirma que não renunciará ao mandato de Deputado e diz que não tem o que delatar

Ele convocou entrevista mais de um mês após ter dado última declaração. Cunha falou sobre 'rumores' de que estaria disposto a fechar delação.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Lava Jato no Distrito Federal e em dois estados

Ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu é um dos presos. Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

União Federal. Fornecimento de medicamento. Neocate. Alergia alimentar. Direito à saúde.

Boa condição financeira da família do autor.

Declaração de constitucionalidade. Atividade notarial. Natureza. Lei 9.534/97. Registros públicos. Atos relacionados ao exercício da cidadania. Gratuidade.

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.